É preciso “saber” acreditar!

O tempo de eleições autárquicas é o momentum para expor ideias, escutar, debater com elevação e respeito, e também voltar a “saber” acreditar que as decisões sobre reformas estruturais do país não devem ser adiadas ad aeternum, sob pena de comprometer o maior legado de quem tem intervenção pública e cívica, que é criar as condições para a equidade e a verdadeira coesão territorial e social, com uma base territorial diferente, mas unitária, assente nas pessoas e destinada ao coletivo.

É, portanto, preciso “saber” acreditar, que a regionalização deve ser desenhada e implementada, no sentido de garantir uma maior coesão territorial e social, com o reforço das competências, em primeiro, das regiões administrativas, ao nível das NUTS II, em segundo, com a atribuição de uma maior autonomia, ao nível do orçamento, da responsabilidade desconcentrada e da tomada de decisão, às sub-regiões administrativas, desenhadas no espaço das comunidades intermunicipais, mas revertendo a atomicidade atual, gerada por interesses políticos, individuais e grupais, que contribuíram decisivamente para a polarização e o esvaziamento em termos de densidade populacional e produtiva, das regiões mais distantes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

No plano dos apoios e incentivos ao investimento tangível e intangível exigidos ao Estado, acresce ainda a necessidade de reestruturar e descentralizar a estrutura de governança das agências nacionais dedicadas à inovação, ao investimento, à internacionalização e ao apoio às micro, pequenas e médias empresas. Somando-se, também, a necessidade de desconcentrar as estruturas oficiais de formação e qualificação da administração pública. Tudo isto para podermos acreditar que o país pode ser competitivo e empreendedor em diferentes localizações, valências e áreas de atividade.

A exigência do novo quadro de financiamento europeu, e da sua transposição por meio da execução do Plano de Recuperação e Resiliência e futuros programas operacionais, exige uma reforma urgente e visível da infraestrutura administrativa do Estado, ao nível regional. Ao nível da inteligência competitiva dos territórios e do software humano, a par de polític@s capazes e visionári@s, também se necessitam tecnocratas e quadros qualificados, capazes de mudar o rumo de incapacitação e paralisação progressiva dos territórios com menos pessoas e com um menor poder económico.

É preciso regionalizar para ter uma nova estrutura descentralizada de decisão, planeamento e captação/execução de investimento. Ao nível das próprias políticas públicas, a habitual apropriação das boas ideias, mediante o silenciamento anónimo dos seus proponentes, deve dar lugar à possibilidade de desenhar, orçamentar e responsabilizar os mentores e executores dessas políticas, pelas quais devemos prestar contas, ao nível regional.

Colocar em cima da mesa uma reforma fiscal plana, sem considerar a possibilidade de atender às margens e aos limites de contribuição fiscal e às características dos contribuintes, independentemente da sua localização, não me parece ser um bom exemplo de política de proximidade, mas sim de tomada de decisão centralizadora e modal, a partir do Terreiro do Paço, onde a observação mais frequente prevalece, e acaba por sobrepor-se aos mais pequenos e deslocados, em termos relativos, e aos mais desfavorecidos e menos financiados, em termos absolutos.

Voltando ao início, as autarquias devem ter a possibilidade de desenhar e responder pelas suas políticas de apoios e incentivos como um todo complexo, de proximidade, que pode englobar: educação; ação social; inclusão social; artes e cultura; ambiente; planeamento e ordenamento do território; valorização dos recursos endógenos; investimento e inovação; tecnologia; qualidade de vida; fiscalidade verde; movimentos migratórios; educação; desporto; entre outras áreas. Tal deve estar previsto, em primeira instância, no quadro legal e regulamentar adequado, com cabimentação prevista no Orçamento Geral do Estado, e em segunda instância, na definição do Orçamento Regional, que deverá ser um instrumento de planeamento plurianual, para além dos mandatos dos governos nacionais e regionais, de cooperação estratégica supramunicipal e municipal, e não um campo de batalha predatório e divisionista, como temos evidências de ter sido no passado, com protagonistas egocêntricos, que marcaram e ainda tentam determinar, profundamente, a trajetória evolutiva de territórios que são hoje diferentes, e não poderão sobreviver mais tempo na sombra do passado, devendo “saber” acreditar no valor do trabalho, pois é por intermédio deste que lá poderemos ir, e não por via de tricas e disputas pequenas e deslocadas, que irão levantar mais bloqueios a herdar pelas novas gerações, se aqui desejarem viver. Termino, recuperando a letra escrita pelo médico e músico português, Luís de Goes:

«É preciso acreditar, É preciso acreditar, Que a canção de quem trabalha, É um bem para se guardar.»

É preciso “saber” acreditar nas pessoas, nas ideias, e, sobretudo, no trabalho, que leve ao progresso sustentável dos nossos territórios e a uma verdadeira coesão, assente na redução da desigualdade económica e social - a grande agenda para as próximas décadas - pois é na redistribuição, e não na concentração, que reside o fator crítico de sustentabilidade futura das pessoas, dos territórios e das nações.

João Leitão