Podcast: Oikonomia 17_IVA 0% para produtos alimentares essenciais

O Governo aprovou o IVA de 0% para 46 produtos alimentares essenciais, implementando esta medida desde abril passado, o que implicou a descida do IVA da taxa reduzida de 6% para 0%, o que representará um custo de cerca de 460 milhões de euros ao longo de seis meses.

Contudo, merece ser sublinhado que o Governo não defendeu, anteriormente, a descida do IVA para os produtos alimentares, argumentando que a redução do IVA de produtos alimentares não permitia garantir uma redução do preço junto dos consumidores. E na discussão da proposta de Orçamento para 2023, o grupo parlamentar do PS votou contra as propostas da oposição, nomeadamente da Iniciativa Liberal, para baixar aquele imposto. Posteriormente, o Primeiro-Ministro invocou os resultados pífios da descida do IVA em Espanha, para rejeitar essa medida.

Quando é que o Primeiro-Ministro mudou de ideias?

O Primeiro-Ministro admitiu pela primeira vez a possibilidade de haver uma redução da taxa de IVA para os produtos alimentares essenciais, de 6% para 0%, no debate parlamentar sobre política geral, cuja discussão ficou marcada por declarações nos dias anteriores do Ministro da Economia, que acusou a distribuição de ser a responsável pelo aumento dos preços acima da evolução do índice geral.

Nesse debate, o Primeiro-Ministro afirmou: «Para nós há algo que é evidente: Só faz sentido haver redução do IVA se tiver uma correspondência na redução do preço e estabilização ao longo do tempo da redução do IVA»; antecipando a possibilidade de um acordo com os produtores agrícolas e a grande distribuição, representados pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), respetivamente.

De facto, o acordo negociado pelo Governo tanto com a CAP como com a APED, serviu para dar suporte ao anúncio público da descida do IVA para os produtos alimentares, sendo que o Governo chegou mesmo a anunciar a descida do IVA, antes de haver um acordo. Terá sido precipitação ou um mecanismo de pressão negocial?

Quais são os produtos alimentares com IVA à taxa de 0%? E os custos envolvidos?

Na verdade, não são produtos, mas categorias de produtos. Há sete categorias de produtos abrangidos pelo cabaz de IVA zero: (1) cereais e derivados; (2) hortícolas; (3) frutas; (4) leguminosas; (5) laticínios; (6) carne, pescado e ovos; e (7) gorduras e óleos.

Como sabemos em economia, e na vida, não há almoços grátis! O Governo comprometeu-se a dar apoios aos produtores agrícolas no valor de 140 milhões de euros, especialmente destinados para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais. Adicionalmente, o Governo comprometeu-se a renovar o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola e do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos. O Governo aceitou ainda mudar a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), em setembro próximo. Muitas cedências, mas é uma por uma boa causa, assim se espera!

Os preços dos produtos alimentares desceram mesmo?

As empresas de distribuição associadas da APED comprometeram-se a fazer repercutir no preço final a passagem da taxa de IVA reduzida de 6% para uma taxa de 0%, sendo que a evolução dos preços daqueles produtos revelou uma diminuição efetiva, contribuindo também para redução da inflação, a par da redução dos preços dos bens de energia e do aumento progressivo das taxas de juro de referência, ditado pelo Banco Central Europeu. É de notar, contudo, que o preço não é só o IVA, resultando do preço de produção e por isso o compromisso do Estado de reduzir o IVA, e a orientação do retalho para ser sustentável, requer o reforço do apoio à força de produção, para que esta última possa estabilizar os preços que vende ao retalho.

A fiscalização deste acordo é fundamental, sendo assegurada por uma comissão de acompanhamento, na qual estão representados a CAP, a APED e diversos organismos públicos, tais como a ASAE, a Direção-Geral do Consumidor, a Autoridade Tributária e a Autoridade da Concorrência, entre outros.

Uma última palavra, para outras medidas classificadas como liberais, que poderiam ajudar à redução da excessiva carga fiscal que recai sobre as pessoas coletivas e singulares. No que respeita às pessoas singulares responsáveis pela poupança, pelo investimento e pelo consumo, introduzir novos escalões de IRS, reduzir as retenções na fonte, e incentivar a poupança e a geração de emprego jovem e sénior, são exemplos de medidas prioritárias, que não devem ficar em carteira, para melhor gerir os ciclos políticos e económicos! Reduzir impostos, significa, sobretudo, melhorar o dia-a-dia das pessoas, porque no início, no meio e no fim, o que vale são as pessoas!

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