Universidades Ativadoras e Aceleradoras da Produtividade

As universidades têm vindo a ser posicionadas como centros produtores e transmissores de conhecimento, que prosseguem uma tripla missão dedicada ao ensino, à investigação, e à transferência do conhecimento e da tecnologia.

Relativamente à sua primeira missão: o ensino; urge complementar, em regime híbrido, os ciclos de estudos tradicionais, vulgo o primeiro ciclo (licenciatura), o segundo ciclo (mestrado) e o terceiro ciclo (doutoramento), por um lado, com formação multidisciplinar ou especializada, de nível pós-doutoral, que possa funcionar como um mecanismo complementar de atração e mobilidade de capital humano altamente qualificado e, por outro lado, com programas executivos de educação e formação profissionalizantes, ao longo da vida, com forte incidência na melhoria da qualidade da gestão de instituições, públicas, privadas e sociais, ou organizações não governamentais.

Para a segunda missão: a investigação; a ação prioritária é abrir o portefólio de conhecimento e tecnologia, com visão estratégica, que promova o aprofundamento da especialização, mas que, de forma ambiciosa, vise a diversificação, por via da multidisciplinaridade das diferentes áreas científicas, que podem ser trabalhadas em torno da procura ativa de soluções inovadoras para os problemas subjacentes aos grandes desafios societais, como por exemplo, as alterações climáticas, a sustentabilidade, a água, os alimentos, a energia, a poluição, o envelhecimento, a saúde, a segurança e a desigualdade.

Na terceira missão: a transferência; é necessário reposicionar as universidades, no sentido de as transformar em agências ativadoras e aceleradoras da produtividade, com impacto económico, ambiental e social, em termos duradouros. Tal transformação estrutural requer a concretização de um reforço das transferências diretas, via Orçamento do Estado (OE), que se cifre, pelo menos, num peso de 2,5% de despesas afetas ao setor do ensino superior, ciência e tecnologia, em termos do total do OE, devendo este ser, progressivamente, acrescentado através de um investimento plurianual, que permita atingir uma meta de 5%, até 2027, pressupondo uma variação absoluta de 0,5 pontos percentuais por ano.

Porquê este reforço? Porque, salvo melhor opinião, em face dos estudos realizados sobre o impacto de anteriores quadros de referência estratégicos, com financiamento europeu e comparticipação nacional, este é o setor de atividade que garante a multiplicação, pelo menos, por quatro vezes, de cada euro investido nas atividades de ensino superior, ciência e tecnologia, expresso como multiplicador de despesa e de rendimento. E também porque as universidades são o garante do progresso e da mobilidade social, bem como do desenvolvimento científico e tecnológico, para as diferentes camadas sociais e atividades produtivas, pois se queremos qualificar o País, em termos de competitividade e inovação, é por aqui a via de expansão, e não pelo consumo privado!

Para que pode servir este reforço? Para garantir que será possível contratar os recursos humanos necessários, no corpo docente, investigador e técnico. Requalificar, em termos profissionais e remuneratórios, as carreiras estagnadas; criar a carreira de investigação nas universidades jovens; promover emprego e autoemprego qualificado; requalificar as estruturas e aumentar os apoios (diretos e indiretos) dos serviços de ação social; criar campi universitários, amigos do desporto, do ambiente e da tecnologia; recuperar o património edificado; criar condições para ocorrer investimento direto estrangeiro e investigação/transferência comanditada no seio das universidades; e transformar as cidades, em polos urbanos ou urbano-rurais inteligentes, regenerativos e sustentáveis.

Ainda no que respeita à terceira missão, é preciso notar que o tratamento dado, até agora, a universidades jovens e menos jovens, não pode ser o mesmo, sob pena de se prolongar uma desigualdade injustificável, no que diz respeito à exploração de oportunidades de crescimento e de redução das assimetrias regionais, que nos afastam da convergência, em termos reais, relativamente ao padrão europeu de qualidade de vida regional.

Reforçar o financiamento público é uma condição sine qua non para operacionalizar uma nova política de desenvolvimento regional sustentável, baseada na redistribuição, capacitação, inovação e absorção das regiões. As universidades demonstram estar prontas para transferir o que sabem sobre ativação e aceleração da produtividade, com impacto direto no crescimento do produto interno bruto potencial das regiões de influência e, por consequência, de Portugal.

Haja ambição e visão estratégica no reposicionamento das universidades como parceiras nas estratégias nacionais de atração e deslocalização do investimento direto estrangeiro, com transposição para os programas operacionais regionais, fazendo uso da capacidade científica e tecnológica, residente e móvel.

É necessário envolver e partilhar o risco entre as universidades, as regiões, os municípios e as empresas (de micro, pequena, média e grande dimensão) na revisita necessária a mecanismos de proteção de propriedade intelectual e transferência de tecnologia, como por exemplo, o patent box, no sentido de direcionar novas formas de empreendedorismo qualificado, que promovam o cruzamento e o entendimento entre formas de empreendedorismo nascente nas universidades: spinoffs e startups; com empresas já estabelecidas ou multinacionais, em setores de atividade estratégicos, e com institutos de investigação internacionais, que assegurem um reforço da especialização, uma maior diversificação da base produtiva e exportadora, e uma maior complexidade do portefólio de bens produzidos e serviços prestados, em solo nacional, com maior incorporação de mão-de-obra qualificada e de componentes nacionais. Esta é a via verde para aumentar a produtividade e catapultar o valor das exportações, sem implicar um recurso adicional à importação de bens de tecnologia e de consumo corrente.

Investir nas universidades é dotar Portugal de uma inteligência competitiva e de um capital humano móvel, capaz de pensar, inovar, aumentar a produtividade e transformar a sociedade, com impactos regenerativos e sustentáveis no presente e no futuro! Sim, porque o passado, já não podemos mudar e é para respeitar, mas o futuro pode e deve ser diferente, para o bem de todas as pessoas!

João Leitão

<jleitao@ubi.pt>

Universidade da Beira Interior, NECE

Universidade de Lisboa, CEG-IST e Instituto de Ciências Sociais (ICS)