Por uma Política Municipal do Ambiente e da Qualidade de Vida

O ambiente deixou de ser uma moda, para assumir a condição de necessidade básica a ser priorizada pelos diferentes níveis de decisão política, atendendo ao entorno regulatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do European Green Deal.

A prática de vida, contudo, deixa-nos perceber que não será de esperar o desenho e a implementação de uma política nacional de ambiente eficaz, que permita endereçar cada um dos 17 ODS, no sentido de assegurar um maior bem-estar social, com base no desenvolvimento sustentável, sem desigualdade e estratificação social.

Para educar os concidadãos em matérias cruzadas de ambiente e qualidade de vida, a via prioritária a explorar deve assentar na delegação plena nos municípios da responsabilidade, da competência e da vontade de implementar programas de educação transversais e de políticas fiscais municipais, integrando incentivos positivos e incentivos negativos.

Ao nível dos programas de educação transversais, é insuficiente o labor, altamente, meritório realizado nos diferentes agrupamentos de escolas, pois é necessário entrar no contingente do ensino superior, através da criação de programas formais de educação sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentável, nos diferentes ciclos de estudos. Não se trata de hastear, pomposamente, mais bandeiras e ostentar mais selos, mas sim de educar os avós e os pais das crianças, os presentes e os futuros. Já agora, com o devido respeito, à atenção das academias sénior, ao nível da categoria de mais de metade do Século, a presente pandemia veio revelar uma profunda incapacidade e impreparação para estas questões inadiáveis, prevalecendo o fraco poder económico, o interesse individual, e a falta de respeito e hábitos de higiene, relativamente aos restantes elementos da comunidade cívica.

Por estas razões económicas e sociais, que quando combinadas com outras que se prendem com traços psicológicos, culturais, históricos e civilizacionais, dignos de um povo verdadeiramente atrasado e retrógrado, que insiste em cuspir para o ar e levar os seus animais de estimação à rua, para fazerem o serviço que todos conhecemos, cabe aos municípios, o papel de último reduto da verdadeira política pública de proximidade, e não da “Política: A Grande Porca”, que tanto nos tem roncado aos ouvidos, recuperando aqui uma veia jocosamente atual, de um icónico artista Português, de nome: Rafael Bordalo Pinheiro.

Os municípios devem abrir espaço à definição de uma política fiscal com incentivos positivos para aqueles que, por um lado, respeitam o ambiente, os seus semelhantes e as diferentes categorias possíveis e imaginárias de seres vivos, incluindo os irracionais. Devem premiar também todas as entidades públicas, privadas e sociais, que têm a iniciativa de empreender iniciativas inovadoras em prol do bem comum. Devem também lutar por compensar todos os produtores e, em especial, os pequenos proprietários, que contribuem com o seu investimento e trabalho, para uma maior biodiversidade e a redução de emissões carbónicas.

Por outro lado, os municípios devem ter a coragem política de desenhar e aplicar incentivos negativos e penalizadores relativamente a todos os atentados cometidos sobre o ambiente, a paisagem, a segurança coletiva e individual dos concidadãos, e visando, inequivocamente, todos os que, de forma intencional ou mesmo inadvertida, contribuem para conspurcar o espaço ambiental que é de todos, e não apenas daqueles, que por diversas ordens de razão, são inatingíveis, ultrapassando o princípio básico de convivência social pautada por comportamentos que respeitem o lema simples de que: a nossa liberdade termina onde começa a do próximo. Até um dia destes, com mais coragem política, civismo e melhor ambiente, por si e por todos nós!

João Leitão