Políticas Públicas Resilientes: + PPRs

No plano nacional, duas exemplares políticas públicas resilientes (PPRs) merecem destaque nesta primeira crónica dedicada a uma ciência social, que se destina a compreender e mudar em profundidade a sociedade, ou seja, a Economia.

O primeiro exemplo diz respeito à política pública de desenvolvimento regional de excelência que foi prosseguida em Portugal, desde meados da Década de 1970, ou seja, a Política Pública de Ensino Superior, já que esta funciona, efetivamente, como um assertivo elevador de mudança e mobilidade social. Não existem dúvidas sobre a profundidade das reformas encetadas pelo Professor José Veiga Simão e aprofundadas, posteriormente, pelo Professor José Mariano Gago, dando corpo a uma rede de ensino superior universitário e politécnico, que abriu portas à democratização do acesso ao conhecimento e à tecnologia, bem como à recuperação da vocação universalista e tecnológica de Portugal, que permitiu uma ocupação inteligente do território, com capital humano mais qualificado e novas especializações setoriais ligadas ao conhecimento, e ao progresso técnico e social.

O segundo exemplo é o da política pública de clusters, que visou promover a concentração espacial de empresas e serviços de suporte de determinadas especializações produtivas, tradicionalmente, ligadas às atividades agrícolas e industriais, e mais recentemente, aos serviços. Os clusters contribuem para o reforço da capacidade competitiva do território, assim como para a criação de uma resistência face às oscilações mais ou menos cíclicas com origem em eventos externos. Contudo, uma avaliação recente da evolução do mapa de clustersem Portugal, revela uma quebra substancial de clusters, com especial destaque para o reforço da concentração em centros metropolitanos localizados na orla litoral e para o desaparecimento de uma massa crítica mínima de clusters localizados na faixa interior. Aqui como em outras dimensões de política pública, a dicotomia e os efeitos paradoxais intensificaram-se, sendo que a falta de clusters significa uma perda efetiva na capacidade estóica dos territórios da faixa interior, na medida em que não basta resistir por via de uma diversificação artificial, é necessário ocupar o território e conferir densidade à rede de produtores, dotando-os de maior capacidade competitiva, para depois, …, sim, depois, prosseguir a via da diversificação estratégica.

Termino deixando uma tríade de questões para reflexão: onde está a política pública de coesão social? O que está a ser feito para assegurar que as pessoas não vivam em exclusão social, mesmo assegurando a provisão de uma pensão? Estamos a fazer tudo para evitar uma crescente gentrificação de novos e menos novos? Seria importante olharmos para dentro e atuar sobre o isolamento e a indiferença social crescentes. Esta parece ser uma área a priorizar de ação política: europeia; nacional; regional; e local; para que seja verdadeiramente inclusiva, caso contrário a própria resiliência das políticas públicas será questionável e não será prolongável no tempo, porque o mais importante deveria ser, de facto, o valor da vida das pessoas!

Termino deixando uma tríade de questões para reflexão: onde está a política pública de coesão social? O que está a ser feito para assegurar que as pessoas não vivam em exclusão social, mesmo assegurando a provisão de uma pensão? Estamos a fazer tudo para evitar uma crescente gentrificação de novos e menos novos? Seria importante olharmos para dentro e atuar sobre o isolamento e a indiferença social crescentes. Esta parece ser uma área a priorizar de ação política: europeia; nacional; regional; e local; para que seja verdadeiramente inclusiva, caso contrário a própria resiliência das políticas públicas será questionável e não será prolongável no tempo, porque o mais importante deveria ser, de facto, o valor da vida das pessoas!

João Leitão

Universidade da Beira Interior

Núcleo de Estudos em Ciências Empresariais (NECE)

Publicado no Jornal do Fundão 05/12/2019