Perfil Industrial e Clusters da CIM das Beiras e Serra da Estrela

A análise dos clusters nacionais, entendidos numa dimensão regional: NUTS II (Centro); e NUTS III (CIM das Beiras e Serra da Estrela), é uma necessidade imperiosa que deve ser colmatada, no sentido de diagnosticar, de modo realista, o perfil industrial e de especialização de Portugal e das suas regiões.

A abordagem estratégica dos clusters orientada para a superação dos obstáculos, a valorização das forças e o reforço da capacidade de inovação e exportação, poderá configurar, em termos sustentáveis, o futuro económico e social da CIM das Beiras e Serra da Estrela. O resultado depende, em primeiro lugar, de um exercício de análise aprofundada sobre a distribuição dos principais sectores de atividade económica, no sentido de melhor entender o perfil de especialização, a concentração, a desigualdade e a distribuição espacial dessas atividades produtivas, recorrendo a medidas de emprego e de capacidade exportadora dos municípios de Portugal. Em segundo lugar, depende da realização futura de uma análise estratégica que conduza à implementação de uma nova Política Regional de Industrialização & Inovação.

Neste enquadramento, deve ressalvar-se, contudo, que muitos dos decisores públicos e privados têm vindo a revelar uma compreensão limitada do que são os clusters, em especial, os industriais e de inovação, tornando-se, deste modo, necessário contribuir para a clarificação do conjunto de argumentos que posicionam os clusters como concentrações críticas para o crescimento sustentável, a inovação, o desenvolvimento económico, o emprego e a capacidade exportadora das regiões, a saber:

1. Os clusters são a unidade organizacional-chave para melhor compreender e melhorar o desempenho das economias regionais.

As fundações de uma economia, verdadeiramente, regional, têm por base um grupo de clusters e não uma coleção ad hoc de empresas não relacionadas. As empresas concentram-se, sob a forma de clusters, em uma dada região, porque cada empresa obtém benefícios de estar localizada próxima de empresas similares ou relacionadas.

2. Uma abordagem de clusters orienta a política de desenvolvimento económico para grupos de empresas e afasta-a da atuação em prol de empresas individuais.

É mais frutífero trabalhar com grupos de empresas sobre problemas comuns (por exemplo, modernização industrial, transformação e mudança digital, servitização, Indústria 4.0, proteção de propriedade intelectual, qualificação profissional em contexto de empresa, infraestruturas tangíveis e intangíveis de logística, marketing, plataformas, etc.). Contribui para o desagravamento da importância atribuída aos subsídios maquilhados de incentivos à co localização e à criação de postos de trabalho virtuais, por parte de uma empresa perfeitamente identificada, que possa usufruir de incentivos fiscais para deslocalizar as suas atividades para a faixa interior de Portugal. A usarem-se essas opções de política focadas em empresa, que seja então para beneficiar, de forma deliberada, as empresas que se enquadram perfeitamente nos clusters tradicionais e/ou emergentes.

3. Uma abordagem institucionalizada de clusters acarreta importantes implicações para políticas e linhas práticas de atuação estratégica ao nível regional.

Construir as regiões tendo por base as suas forças diferenciadoras e únicas, em respeito das suas tradições e vantagens comparativas. Acresce ainda, ultrapassar o patamar atual de debate fechado entre grupos de trabalho desenhados em círculos herméticos e a produção de relatórios de planeamento e avaliação de impacto. Planear, sim, mas depois de garantir que existe um diálogo contínuo com quem está no terreno e contribui, efetivamente, para o desenvolvimento regional, ou seja, as pessoas e as empresas que são os agentes de mudança que constituem os clusters.

4. Um planeamento multinível e multidimensional de diferentes estratégias para clusters diferentes.

Os clusters variam de indústria para indústria, de região para região, e operam em diferentes níveis e dimensões. Os clusters têm também necessidades diferentes. Não é realista a perspetiva de que, um conjunto de políticas poderá tornar todos os clusters regionais bem-sucedidos. Urge promover as redes regionais de clusters que não impliquem somente a concentração espacial geográfica, mas sim a coopetição empresarial entre distritos de cogumelos industriais deslocalizados em termos espaciais, designadamente ao nível das NUTS II.

5. Um esforço concertado para a criação de ecossistemas de empreendedorismo e inovação que ajudem ao desenvolvimento de clusters emergentes, articulando-se com os tradicionais.

Ao nível das NUTS III, os decisores públicos e privados devem reunir e integrar interesses diversos no sentido de, em conjunto, promoverem e manterem as condições económicas e sociais de ecossistemas que podem apoiar e dinamizar a criatividade, a criação e a transferência de conhecimento, o empreendedorismo e a inovação social, a criação de novas empresas (de micro, pequena, média e grande dimensão), bem como garantir a atratividade para o investimento nacional e estrangeiro em regiões de muito baixa densidade populacional e industrial.

***** Apresentação: Perfil Industrial e de Especialização dos Municípios de Portugal: Uma Aplicação à CIM das Beiras e Serra da Estrela *****

Considerando,

O conteúdo da apresentação prévia, que apresenta, em termos conclusivos, evidências de: (i) uma muito baixa taxa de industrialização dos municípios desta Comunidade; (ii) uma capacidade exportadora limitada e concentrada nos municípios de: Pinhel; Belmonte; Seia; Covilhã; Guarda; Fundão; e Gouveia (iii) uma necessidade imperiosa de reforçar a especialização das atividades produtivas, mediante a diversificação das atividades, para serem densificadas as redes e operadas lógicas de cadeias de valor globais.

A abordagem de clusters permitirá, portanto, reencetar dinâmicas de desenvolvimento de redes de clusters regionais (ao nível das NUTS II e das NUTS III), mas com âncoras baseadas em novas lógicas de distritos de cogumelos industriais, que privilegiem a diversificação geográfica e industrial de especializações produtivas deslocalizadas nas diferentes regiões.

Neste sentido, recomenda-se:

(1) A criação de um grupo de trabalho reunindo deputados da Assembleia Intermunicipal da CIM das Beiras e Serra da Estrela, bem como de outros reconhecidos especialistas, associações empresariais, e agentes públicos e privados, que tenham por incumbência a elaboração de um documento de trabalho que sirva de base à definição de uma Política Regional de Industrialização & Inovação da CIM das Beiras e Serra da Estrela.

(2) A revisão, em termos futuros, da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela 2020, assim como a salvaguarda da inclusão de novos eixos estratégicos na futura revisão da RIS 3 do Centro de Portugal, que preconizem o mapeamento e a clusterização de especializações produtivas no território desta Comunidade, ao abrigo de um novo programa de investimento regional e em respeito de um estatuto espacial de território de muito baixa densidade populacional e industrial.

João Leitão

Deputado da Assembleia Intermunicipal, CIM das Beiras e Serra da Estrela