Floresta e Biomassa
- João Leitão
- 26 de mar. de 2020
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A floresta é um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, sendo por isso necessário reavaliar e reformular as políticas públicas tendo em vista uma reforma do setor, que proteja os seus recursos e promova os seus ativos, atendendo às especificidades das freguesias urbanas e rurais dos territórios de baixa densidade;
considerando ainda que,
a execução dessas políticas se reveste de uma natureza urgente, tanto mais que o processo de discussão, em termos públicos, da denominada: “Consulta Pública sobre a Reforma da Floresta”[1], findou no passado dia 31 de janeiro de 2017;
recomenda-se que,
em sede do orçamento do Município do Fundão para o exercício económico de 2017, seja destacada uma verba a gerir, conjuntamente, pelas Juntas de Freguesia do Concelho do Fundão, com o fim de ser constituída, no segundo semestre de 2017, uma sociedade cooperativa (em respeito estrito das possibilidades abertas em sede do novo regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal, vulgo, SGF) [2], para ser gerida a área florestal das juntas de freguesia do Concelho do Fundão, na defesa dos interesses dos cooperantes (entenda-se proprietários florestais), que sejam constituintes ou posteriores aderentes à supracitada sociedade cooperativa, cujo desejável objeto de atividade deverá versar, conforme preconizado em diversos documentos do pacote Legislativo denominado por “Reforma da Floresta”, designadamente: (i) a titularidade da propriedade; (ii) a gestão e o ordenamento florestal; e (iii) a defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.
A presente proposta de recomendação fundamenta-se na necessidade de encetar uma gestão profissionalizada da área florestal, orientada para a constituição futura de uma central térmica de biomassa (definida no projeto de decreto-lei como central de valorização de resíduos de biomassa florestal residual), cuja instalação no Concelho do Fundão se entende como alavanca de atração de investimento de novas empresas industriais e comerciais, bem como de promoção da sustentabilidade social, ambiental e económica do Concelho, por três vias: (1) economias de custos por via da redução substancial da elevada fatura energética suportada nas instalações desportivas, escolares e de apoio social, que se encontram sob gestão direta (ou indireta) do Município do Fundão; (2) gestão das áreas de (re)florestação, diversificação de espécies e prevenção/combate de incêndios; e (3) capacidade futura de produção de energia, passível de ser vendida aos particulares e às empresas do Concelho e da região, contribuindo, deste modo, para uma maior competitividade das nossas unidades empresariais e para uma maior atratividade do território para futuros investidores e residentes.
O Deputado Municipal
João Leitão
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