Podcast: Oikonomia_5_Economia do Bem Comum

Esta semana vou falar-vos da economia do bem comum (EBC), que é uma economia, política e social que se baseia no respeito pela dignidade humana, solidariedade, democracia e sustentabilidade ambiental.

Como surgiu?

Em 2010, Christian Felber (professor da Universidade de Viena) e os colegas iniciaram um movimento intitulado: “economia para o bem comum”; no sentido de ser construído um novo modelo económico e social, tendo por base o diálogo e a democracia.

Este movimento posiciona-se como uma alternativa de "terceira via" entre o capitalismo e o socialismo. O modelo está aberto ao debate teórico e a estratégias práticas para implementar uma economia diferente.

Quais são os problemas identificados pela EBC?

No contexto do atual sistema económico, com elevada incerteza e riscos diversos, os principais problemas identificados pela ECB são os seguintes:

1. Contradição de valores entre a economia e a sociedade. O paradigma atual da economia é de luta feroz, competição selvagem e egoísmo ganancioso e predatório.

2. A economia não está orientada para o bem comum, como aparece explicitamente nas leis-gerais ou constituições dos países.

3. O sucesso económico das empresas é medido pelo seu equilíbrio financeiro e o dos países pelo produto interno bruto (PIB) real. Contudo, esses dois indicadores são monetários: os meios (i.é. os dinheiros) importam, mas não o fim último da economia (ou seja, o bem-estar social).

4. As empresas ou os países comprometidos com o bem comum (i.é. os que defendem os direitos humanos, a diversidade cultural e o desenvolvimento sustentável) encontram dificuldades na competição nacional e internacional, porque apostar no bem comum é mais oneroso.

5. Desigualdades económicas galopantes, quer de riqueza quer de rendimento, que geram precariedade na satisfação das necessidades básicas dos mais desfavorecidos e desprotegidos.

6. O mercado financeiro, em especial, o setor bancário, tem vindo a acumular um grande poder, na medida em que obtém grandes margens de lucro, através da prática de taxas de juros altas nos empréstimos e do pagamento de taxas de juro baixas nos depósitos, provocando crises graves.

7. Problemas monetários mundiais, com destaque para a maior instabilidade financeira, devido à especulação excessiva, choques nos fluxos de capitais, desequilíbrios da balança comercial e problemas na balança de pagamentos.

8. Algumas empresas e nações alimentam a sua competitividade através da prática de salários baixos, regulação ambiental mínima e insegurança no trabalho. O debate em aberto, não deverá ser em torno de liberalizar, ou não, o comércio, mas sim entre o comércio ético e o comércio não ético.

9. O meio ambiente está exposto a riscos diversos, observando-se esforços muito limitados para prevenir e neutralizar uma catástrofe ambiental, estimando-se que a temperatura global possa aumentar cerca de 4 ° C, em 2100.

10. A democracia enfrenta uma crise sem precedentes, porque apenas a democracia representativa foi implementada. E nos últimos anos, as pessoas não se sentem identificadas ou representadas por aqueles que as governam. Essa é uma das causas que possibilita o surgimento de movimentos populistas tanto de esquerda como de direita.

Quais são as soluções propostas?

Relativamente aos problemas identificados, a EBC propõe diferentes vias de exploração, em termos correspondentes:

1. Fazer florescer as relações sociais: confiança; solidariedade; harmonia; e cooperação.

2. Concretizar um mandato constitucional do bem comum.

3. O sucesso económico deve deixar de ser um indicador monetário para ser um indicador social, por exemplo usando o Índice de Progresso Social.

4. As empresas que obtiverem melhores pontuações nos seus balanços para o bem comum e os países com melhores resultados no produto do bem comum, devem ser premiados. Por seu turno, as empresas e nações que não respeitam os direitos humanos ou surtam impactos negativos no ambiente, devem ser penalizados.

5. As desigualdades devem ser limitadas.

6. A criação de um sistema bancário democrático, que disponibilize contas correntes gratuitas, mantenha os depósitos seguros e pratique taxas de juro que estimulem a atividade económica.

7. Seguindo John Maynard Keynes, deve ser estabelecida uma cooperação monetária e comercial, a nível global, através da criação de uma União Compensatória.

8. Aposta no comércio ético, que promova a defesa dos direitos humanos e a transição para a produção sustentável.

9. As empresas e famílias devem contribuir para a redução da pegada ecológica, no sentido de salvaguardar a sobrevivência do nosso planeta Terra.

10. A democracia direta irá complementar a democracia representativa. Os cidadãos e as cidadãs devem ser capazes de gerir e monitorizar áreas-chave da economia e da política. É um direito constitucional e não uma obrigação!

Sugestão de leitura: Felber, C. (2017) A economia do bem comum. Editorial Presença.

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