308 cercos e 7 burgos não colaborativos

A crise económica e de saúde pública voltou a revelar as fragilidades da arquitetura institucional em que assenta a divisão e a administração pública do território nacional que, se me permitem a afronta, é constituído pela soma de 308 cercos e 7 burgos, com as suas linhagens e estruturas mais ou menos hereditárias, onde as(os) protagonistas vão dando aso à exploração, mais ou menos conseguida, da tal “oportunidade” granjeada.

A arquitetura institucional a que faço menção não é mais do que o somatório complexo das chamadas instituições formais e informais, onde a lei, a educação, a cultura, a família e o “berço” têm um valor (in)estimável.

A crise instalada, sem novidade, trouxe argumentos visíveis e fundamentados para a tese de que, as instituições e a política seguidas nos últimos cinquenta anos de livre expressão “controlada”, contribuíram para o alargamento de diferentes categorias de desigualdade(s), ao nível do rendimento disponível e, sobretudo, ao nível da falta de equidade expressa no acesso muito condicionado a bens e/ou serviços públicos, privados e público-privados.

Em termos nacionais, o modelo de governação falhou, rotundamente, no combate à(s) desigualdade(s), ao ignorarem-se as disparidades e assimetrias regionais de desenvolvimento e crescimento com base endógena. Hoje coexistem regiões inovadoras, regiões de recuperação, regiões de aprendizagem, regiões atrasadas e regiões periféricas. Escolham o marketing político e o epíteto que vos aprouver e autoidentifiquem-se, em termos de posicionamento competitivo regional. Mas muita atenção às espirais recessivas originadas pelas armadilhas de baixo desenvolvimento e baixo crescimento, pois disso conhecemos muito bem o significado e os efeitos sobre as nossas regiões, basta acordarem e abrirem os olhos de vez.

Vejamos, então, o que nos trouxe a falta de lucidez e a não cooperação entre os acima, metaforicamente, ilustrados 308 cercos e 7 burgos, vulgo, os municípios e as unidades territoriais designadas por NUTS II, e administradas por 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mais dois Governos autónomos nas regiões insulares da Madeira e dos Açores, uma lista de 11 magníficos cromos da bola: (1) Colossal dívida pública; (2) Falta de coesão territorial; (3) Concentração de investimento público e privado na faixa litoral; (4) Bolsas de muito baixa densidade nas regiões mais periféricas relativamente a Lisboa; (5) Reduzida taxa de industrialização dos cercos; (6) Fraca especialização industrial; (7) Falta de mão-de-obra apta a desenvolver profissões, tanto sofisticadas como não sofisticadas; (8) Envelhecimento generalizado da população; (9) Desresponsabilização coletiva face ao setor social; (10) Saída do Estado em força das regiões periféricas; (11) Fadinho do interior: ser uma colónia de férias e de desconfinamento ambiental, social, económico e político.

Chega de uma visão reducionista sob o lema: vamos lá ver como aguentam os animais incríveis do interior; com uma falta de meios assinalável e uma capacidade de implosão regional, fora dos parâmetros aceitáveis, em termos nacionais. Têm uma capacidade inata para a autodestruição e a desqualificação do que é deles, a começar e a acabar nas pessoas!

O novo tempo tem de ser vivido por novos protagonistas que sejam colaborativos. É preciso regionalizar e abrir a possibilidade de criar juntas autónomas de cidades-região que agrupem, colaborem e anulem, de vez, a competição intermunicipal e intramunicipal, que pode ser saudável até limites moderados de inovação, mas depois de estes últimos serem ultrapassados, podem transformar-se em práticas predatórias que influenciarão negativamente a trajetória evolutiva das regiões, independentemente do epíteto selecionado, em especial, por aquelas(es) que esperam pela tal oportunidade que a linhagem lhes trará, pois como me disse um “Amigo” muito avisado: Vossemecê já teve a sua oportunidade! E o que fez com ela?... a oportunidade? Para bom entendedor: plantei umas árvores, minhas caras e meus caros, … plantei umas árvores!

Texto de opinião publicado no Jornal Fórum Covilhã